A campanha “Conhecimento é Direito” busca mais equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o acesso ao conhecimento, de forma conectada às novas diretrizes da era digital

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lança hoje a campanha “ConhecimentoÉDireito”, com o objetivo de estimular o debate sobre a necessidade de atualização da Lei de Direitos Autorais (LDA) no Brasil e promover um amplo acesso ao conhecimento e à cultura no contexto da era digital. A campanha parte da premissa de que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade e deve ser tratado como um direito fundamental, e que é possível utilizar mecanismos em políticas públicas com este objetivo.

O Brasil enfrenta barreiras históricas que limitam o acesso à informação e à cultura, restringindo boa parte das obras e do conhecimento gerado a determinados grupos ou organizações. A campanha “ConhecimentoÉDireito” defende uma legislação que proteja os direitos dos autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento social.

“Atualmente, a aplicação restritiva da LDA no Brasil faz do país um dos mais limitantes em termos de acesso ao conhecimento e à cultura. Essa situação não apenas prejudica o desenvolvimento social e econômico, mas também nos coloca em desvantagem no cenário internacional”, afirma Chico Venâncio, membro do Wiki Movimento Brasil e da CDR. “A campanha também busca alinhar o Brasil às diretrizes do Pacto Digital Global da ONU, promovendo uma legislação equilibrada que beneficie tanto criadores quanto o público em geral.”

O Pacto Digital Global busca assegurar o uso responsável das tecnologias digitais, em benefício de todas as pessoas, e estabelece padrões e diretrizes internacionais para que a internet permaneça aberta, acessível, segura, inclusiva e respeitando os Direitos Humanos. Firmado em setembro de 2024 pelos Estados Membro, incluindo o Brasil, na Cúpula do Futuro, o Pacto apontou a necessidade de harmonizar as legislações nacionais com os princípios internacionais de direitos digitais, privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão e acesso ao conhecimento. Em especial, os signatários se comprometem a incentivar e fomentar os chamados bens públicos digitais, como softwares livres e projetos de conteúdo aberto.

“A reforma dos direitos autorais no Brasil é essencial para que o país acompanhe essa visão da internet global proposta pela ONU. Com a aprovação do Pacto, o Brasil tem o desafio de atualizar suas legislações, regulações e um arcabouço de governança da internet, incluindo todos os setores”, explica Chico Venâncio.

Propostas para uma nova era digital

A atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610) foi criada em 1998, em um contexto anterior à revolução digital. De lá para cá, a internet e as tecnologias digitais transformaram a forma como o conteúdo é criado, distribuído e consumido. É essencial que a legislação e as políticas públicas acompanhem essas mudanças, promovendo um equilíbrio justo entre os direitos dos criadores e os direitos do público ao acesso ao conhecimento.

“Da forma como é aplicada hoje, a LDA se torna um obstáculo ao acesso ao conhecimento e à cultura. E isso reflete em outras legislações também”, analisa Chico Venâncio. Leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet, e as linhas de fomento à pesquisa, por exemplo, não contemplam de forma suficiente a necessidade de contrapartidas para que a sociedade como um todo tenha acesso livre ao que foi produzido com apoio público. As atuais brechas fazem com que boa parte do conhecimento e das obras geradas fique restrita a determinados grupos ou organizações.

Porém, existem mecanismos que órgãos públicos, governos, terceiro setor, entidades de pesquisa e cultura e criadores de conteúdo podem implementar com segurança para facilitar o acesso a obras, pesquisas e criações. É possível, por exemplo, ampliar a utilização do domínio público e de licenças livres para garantir que as produções culturais e educacionais financiadas por recursos públicos sejam acessíveis a toda a sociedade.

Assim, a campanha “ConhecimentoÉDireito” defende uma reforma da LDA e a adoção de outras soluções concretas para ampliar o acesso ao conhecimento, incluindo:

• Simplificação da lei para torná-la mais compreensível pelo público em geral

• Inclusão de mais possibilidades de exceção na Lei, em especial para recursos educacionais e informativos

• Equilíbrio da proteção dos autores e o acesso à informação

• Incentivo do uso de licenças livres para conteúdos financiados publicamente, especialmente na produção cultural e pesquisa científica

• Garantia do acesso à informação para pessoas com deficiência

• Facilitação do uso de obras em domínio público

Com o lançamento da campanha, a CDR reafirma seu compromisso com a democratização do conhecimento e a livre circulação de informações.

Para mais informações sobre a campanha “ConhecimentoÉDireito” e as ações da Coalizão Direitos na Rede, acesse nosso site ou entre em contato com nossa equipe de comunicação.

Sobre a CDR

Uma carta assinada por 68 entidades da sociedade civil, endereçada ao ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), que assumiu o cargo há cerca de um mês, pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No texto, as organizações destacam o papel estratégico da EBC na produção de conteúdos de qualidade, na formação da consciência crítica das pessoas e no combate à desinformação. Para viabilizar esse projeto, essencial na defesa da própria democracia, a carta, assinada por entidades de trabalhadores, movimentos sociais, associações científicas, entre outras, pede a instituição dos Comitês de Participação Social (Comep e Cpadi), que tiveram seus processos eleitorais concluídos em 2024, mas ainda não foram instalados.

O grupo de entidades também se manifestou a favor do fortalecimento do jornalismo e da produção de conteúdo próprios pelas emissoras da EBC, a valorização de seus profissionais por meio da implantação de um Plano de Carreiras, a realização de um concurso público para recompor a perda de quadros que chega a 30% nos últimos anos, bem como o restabelecimento da presença da empresa em diferentes regiões do país, tendo a diversidade como valor central.

Confira a íntegra da carta a seguir:

Ao
Senhor Ministro
Exmo. Sr. Sidônio Palmeira
Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom)

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o na oportunidade, queremos agradecer o pronto atendimento de nossa solicitação, com o agendamento da reunião em que pudemos expor nossa preocupação com os rumos do sistema público de comunicação sob administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Estatal vinculada à Secom. Não podemos deixar de citar matéria publicada na quarta-feira (12) no portal de
notícias Metrópoles, dando conta de sua preocupação com os rumos da Comunicação Pública e da EBC. Em um momento em que o panorama da comunicação digital, no Brasil e no mundo, toma rumos indesejáveis de adesão a políticas predatórias dos direitos humanos e da democracia, defendemos que a Comunicação Pública deveria ser um importante pilar nesse contexto comunicacional, contribuindo para a formação da consciência crítica das audiências, conforme explicitado no Art. 3o. inciso II da lei de criação da empresa. A Comunicação Pública pode e deve ser um importante mecanismo
de educação midiática.

Assim sendo, nós, como Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, nos colocamos à disposição para contribuir com o fortalecimento dos princípios estabelecidos na criação do sistema público, como aliás sempre fizemos. Desde o golpe de 2016 que levou ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, entidades da sociedade civil, instituições científicas e acadêmicas, profissionais da própria EBC, sindicatos e outros grupos historicamente vinculados à luta pela democratização da Comunicação reuniram-se nesta Frente, em defesa da comunicação pública e da empresa que a abriga.

Assim sendo, elencamos os principais pontos tratados na reunião de 12/02/2025 e que consideramos como prementes com relação à EBC:

1. Instituir, com urgência, os Comitês de participação social (Comep e Cpadi). Ambos foram propostos pela sociedade em diálogo com o governo e a EBC, e já estão com os processos eleitorais concluídos. O objetivo é estabelecer uma relação direta com um conjunto de entidades em defesa da EBC, para proteção do projeto e da vocação da empresa em ser referência de Comunicação Pública no Brasil;

2. Blindar o desenvolvimento da Comunicação Pública contra eventuais mudanças de gestão, para preservar avanços na definição e estruturação de modelos de jornalismo e produção de conteúdos próprios da comunicação pública, compartilhandoos com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), conforme os princípios e objetivos da EBC, estabelecidos nos Art. 2º e Art. 3º da Lei 11.652. E isso inclui a
valorização e a ampliação de quadros altamente qualificados integrantes da empresa;

3. Recompor, por meio de concurso público urgente, o quadro funcional da EBC, que já perdeu 30% de seus empregados, desde 2018, bem como reestruturar a carreira dos trabalhadores através de um novo PCR, visando reter e atrair novos talentos;

4. Retomar a produção própria da EBC, agregando a diversidade como valor, recriar a sede no Maranhão e promover a reestruturação das sedes em São Paulo e Rio de Janeiro;

5. Retomar programas de debates na TV Brasil e nas rádios EBC, cuja programação tem privilegiado o entretenimento;

6. Cumprir o que a lei de criação da EBC estabelece sobre as obrigações da Ouvidoria, no que tange à análise crítica da programação e produção de conteúdos, tornando-os públicos por meio de relatórios e de programas nas rádios e na TV Brasil, além de coluna na Agência Brasil;

7. Ampliar o contrato de prestação de serviço da EBC para o Governo Federal, corrigindo a drenagem dos recursos de fundos destinados à parte pública da radiodifusão para a parte da comunicação de Estado/Governo;

8. Avançar no diálogo para a regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), de modo que os recursos sejam repartidos de forma estável com a EBC e a RNCP.

O projeto histórico da EBC não apenas materializa uma demanda de amplos setores da sociedade civil organizada, refletidos nas entidades subscritoras desta carta, como alinha o Brasil às melhores práticas de países com forte tradição democrática, que contam, em seus ecossistemas midiáticos, com empresas públicas de mídia que representam um importante equilíbrio na oferta de conteúdos informativos, culturais e educativos frente à presença, muitas vezes hegemônica, das empresas de mídia comerciais. Podemos citar Reino Unido, Canadá, Japão, Alemanha, Portugal, França, Itália e Estados Unidos, para ficar nos casos mais exemplares.

Em termos mais atuais, é a garantia de um sistema que assegure a integridade da informação (confiabilidade e precisão), em contraposição ao avanço e disseminação de informações falsas, desinformação e discurso de ódio. Compreendemos a Comunicação Pública como importante instrumento para a formação crítica da sociedade, que é a força motriz para a transformação que desejamos em prol de um futuro mais humano, mais justo e sustentável.

Com nosso respeito e alta consideração, Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública Entidades que subscrevem:

● ABI – Associação Brasileira de Imprensa
● ABPCom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em
Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã
● ABCPública – Associação Brasileira de Comunicação Pública
● ABRAÇO Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
● ABRAÇO-BA – Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária e Rede
Estadual de Comunicação Popular
● ABRAÇO-MT- Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado de Mato
Grosso
● ABRAÇO-RS
● Sociedade Civil ACAUÃ
● ADUFPel – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas
● ALCAR – Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia
● AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
● ARCORJ – Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio De Janeiro
● Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói
● Associação Mulheres na Comunicação
● Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
● Blog Café com Notícias
● Casa Socialista
● Ciranda Comunicação Compartilhada
● CNTE – Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação
● Coletivo À Esquerda da Praça
● Comissão de Empregados da EBC
● Conselho Curador Cassado da EBC
● CUT BRASIL – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
● CUT-PE
● DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
● EMERGE-UFF Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência
● FaleRio – Frente ampla pela Liberdade de Expressão do RJ
● FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
● FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
● FAMECAL – FNDC ALAGOAS
● FNDC-BA
● FNS-B – Federação Nacional dos Sociólogos-Brasil
● IMEL – Instituto Imersão Latina
● INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da
Comunicação
● INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
● Instituto Atrium – Comunicação, Políticas Públicas e Mediação Social
● Instituto Telecom
● Jornalistas Livres
● LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília
● Mídia Periférica
● MNU – Movimento Negro Unificado
● NJA UFJF – Núcleo de Jornalismo e Audiovisual
● Noix na Cena Cooperativa de Artes
● OBCOMP – Observatório da Comunicação Pública (www.ufrgs.br/obcomp)
● Observatório de Mídia da UFPE
● Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina (UnB/CNPq)
● OID – Organização Iberoamericana de Defensoras e Defensores das Audiências
● Ouvidoria Cidadã da EBC
● Pastoral da Ecologia Integral
● Portal Favelas
● Rádio e TV Atitude Popular
● Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade Na Comunicação
● Revista Brejeiras – publicação feita por e para lésbicas
● RNCD – Rede Nacional de Combate à Desinformação
● SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
● SINJOPE – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco
● SJPMRJ – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
● SindJoRS – Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
● SJSP – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
● SINRAD-DF – Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal
● SINRAD-SP – Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
● SINDPD-PE Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados,
Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco
● Sindsaúde-BA – Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia
● SINTSEP-GO – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no
Estado de Goiás
● SINDPD-PB – Sindicato dos Trabalhadores em TI da Paraíba
● Sindicato dos Urbanitários Piauí
● SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de
Comunicação
● UFSM – Campus Frederico Westphalen

Os poetas Aroldo Pereira, Brenda Marques, Antônio Galvão, João Diniz, Jorge Mairynk, Ênio Silva, Helena Soares, Nélio Torres, Victor Mantovani, dentre outros, em parceria com o Grupo de Literatura e Teatro Transa Poética de Montes Claros/MG, Casa Socialista, União Alternativa Cultural – UNIAC e Instituto Imersão Latina – IMEL, Secretária de Cultura e Turismo de Montes Claros, divulgam as inscrições para o 7o Festival de Arte Contemporânea Beagá Psiu Poético 2025 abertas no período de 24 de janeiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025, devendo ser feitas através do e-mail:  psiupoetico@gmail.com

O Festival será realizado de 14 a 18 de março de 2025 em vários espaços da cidade de Belo Horizonte, que serão devidamente especificados na programação do evento, entre eles a Biblioteca Pública Estadual, Casa Socialista, Armazém do Campo, Papelaria Mercado Novo, Asa de Papel, Maleta, entre outros.